Onde Encontrar Leis Britânicas – Parte 2

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No artigo da semana passada eu escrevi sobre onde encontrar leis em forma de legislação. Mas se você tem seguido o blog durante as últimas semanas, vai saber que legislação é apenas umas das maneiras como as leis britânicas são criadas e apresentadas. Lembram-se do artigo sobre os Precendentes no Direito Comum? Lá eu falei sobre a importante relevância de decisões judiciais no sistema Inglês.

No artigo de hoje, portanto, escreverei sobre onde encontrar informações e relatórios de decisões judi Continue lendo

Visitando a Suprema Corte do Reino Unido

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A Suprema Corte do Reino Unido é aberta ao público das 9h às 16:30h de Segunda à Sexta, e qualquer pessoa pode ter acesso ao edifício durante esses horários sem precisar agendar com antecedência.

Há a possibilidade de um tour sem guia (self-guided tour), onde um panfleto com informações para este fim fica disponivel Continue lendo

Divorciando na Inglaterra

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Para obter um divórcio na Inglaterra, é preciso estar casado por no mínimo um ano, e o casamento precisa ser considerado válido pelas leis da Inglaterra. Geralmente, é também preciso residir aqui, ou saber se a Inglaterra tem jurisdição para lidar com o divórcio em questão.

Por lei, há cinco razões para o divórcio, e é através dessas razões que o requerente precisa demonstrar que seu casamento fracassou de forma irreversível. As razões são: Continue lendo