Na Inglaterra, quando se trata de direitos trabalhistas, há uma certa separação hierárquica entre employees (empregados), workers (trabalhadores) e self-employed (contratados). Empregados mantêm o status de Continue lendo
Quando um trabalhador enfrenta problemas no ambiente de trabalho, nem sempre eles têm em mente o que é possível fazer em tais situações. Aqui na Inglaterra, as opções vão do informal ao mais formal. Saber por onde começar e como lidar com problemas ne Continue lendo
A legislação referente ao Direito de Alugar (Right to Rent) estará sendo contestada, nesta semana, pelo Joint Council for the Welfare of Immigrants (JCWI) no Tribunal Superior Inglês. O JCWI estará argumentando que a legislação atual têm criado um ambiente sistemático Continue lendo
Já há algum tempo que é conhecimento geral o fato de que trabalhar ilegalmente no Reino Unido tem se tornado cada vez mais difícil. De fato, fazer qualquer atividade estando Continue lendo
No dia 17 de Maio de 2018, a Suprema Corte do Reino Unido ouviu o caso de Owens v Owens. Owens v Owens tem sido considerado como o caso de divórcio mais significante do século para a área de Direito de Família na região britânica. Essa significância se dá pelo fato de que, Continue lendo
No artigo da semana passada eu escrevi sobre onde encontrar leis em forma de legislação. Mas se você tem seguido o blog durante as últimas semanas, vai saber que legislação é apenas umas das maneiras como as leis britânicas são criadas e apresentadas. Lembram-se do artigo sobre os Precendentes no Direito Comum? Lá eu falei sobre a importante relevância de decisões judiciais no sistema Inglês.
No artigo de hoje, portanto, escreverei sobre onde encontrar informações e relatórios de decisões judi Continue lendo
No post da semana passada, que você pode ler clicando aqui, eu falei um pouco sobre os precedentes e da sua importância no sistema do Direito Inglês. No entanto, percebemos que a legislação é também uma parte Continue lendo
Hoje eu vou falar um pouco sobre o sistema de direito que se utiliza aqui na Inglaterra que é o Direito Comum (common law). Diferente do sistema romano-germânico (civil law) predominante no Brasil, e em vários outros países, o direito comum trata-se do estabelecimento de leis através Continue lendo
A Suprema Corte do Reino Unido é aberta ao público das 9h às 16:30h de Segunda à Sexta, e qualquer pessoa pode ter acesso ao edifício durante esses horários sem precisar agendar com antecedência.
Há a possibilidade de um tour sem guia (self-guided tour), onde um panfleto com informações para este fim fica disponivel Continue lendo
Esta semana, nas notícias, eu me deparei com um projeto de lei bem bacana que visa reduzir o número de pessoas sem-abrigo, e de pessoas que estão sendo ameaçadas a ficarem sem abrigo.
O artigo de hoje vai abordar algumas questões a serem consideradas antes de entrar com uma ação na justiça.
Embora não seja obrigatório, os europeus podem confirmar a sua residência no Reino Unido solicitando o Registration Certificate. Continue lendo
O artigo de hoje vai ser um pouco diferente do que eu geralmente falo, pois abordará os poderes policiais em relação à revista pessoal. Continue lendo
Apesar das leis terem melhorado em relação aos direitos de casais que moram juntos – e ainda estarem sofrendo constante mudanças – as leis aqui dão uma maior proteção Continue lendo
Apesar das leis terem melhorado em relação aos direitos de casais que moram juntos – e ainda estarem sofrendo constante mudanças – as leis aqui dão uma maior proteção Continue lendo
Há alguns anos, as leis trabalhistas não muito diziam sobre os direitos dos empregados caso estes ficassem doentes durante o seu período de férias anuais. O empregador não tinha a obrigação de repor essas férias em um outro período. No entanto, Continue lendo
Para obter um divórcio na Inglaterra, é preciso estar casado por no mínimo um ano, e o casamento precisa ser considerado válido pelas leis da Inglaterra. Geralmente, é também preciso residir aqui, ou saber se a Inglaterra tem jurisdição para lidar com o divórcio em questão.
Esse artigo é uma tradução da declaração oficial do Governo Britânico sobre a situação dos cidadãos da União Européia mediante ao resultado do referendo. Continue lendo
Quando um consumidor compra algo, o mínimo que se espera é que o produto adquirido não venha com defeito, e se o produto depender de entrega, que tal entrega seja realizada.
Quando um consumidor compra algo, o mínimo que se espera é que o produto adquirido não venha com defeito, e se o produto depender de entrega, que tal entrega seja realizada.
Para que um empregado tenha direito ao auxílio doença estatutário ele(a) preci Continue lendo
Com o referendo tão próximo, não se pode deixar passar despercebido o impacto que a União Européia teve nos direitos trabalh Continue lendo
Na Inglaterra, os landlords são requeridos a proteger o depósito de aluguel (caução) dado pelo inquilino no início da contratação de aluguel.*
O despejo ilegal acontece quando um landlord, proprietário do imóvel alugado, não segue os procedimentos exigidos por lei para que ele possa Continue lendo
Hoje eu vou abordar a discriminação no trabalho, e em específico, a discriminação em razão de situação familiar.
Há poucos dias eu li uma nota em um website onde anunciava que a Embaixada Brasileira Continue lendo
Qual a quantidade máxima de horas que um empregado deve trabalhar por semana?
Na Inglaterra, a carga horária máxima de trabalho em um período semanal é estabelecido por lei Continue lendo
Na Inglaterra, a maioria dos empregados – pois há algumas excessões – tem o direito à tirar 28 dias de férias pagas por ano se trabalharem em período integral. Os que trabalham em meio-período Continue lendo
Abuso e violência doméstica – Uma realidade que pode existir em qualquer lugar.
A violência doméstica acontece em várias formas e independe de status ou classe social. O abuso pode ser físico Continue lendo
Antes de começar este texto, preciso fazer duas observações para que o conteúdo fique mais claro.
Obs 1: Este artigo é relacionado à filhos de cidadãos vindos da Área Econômica Européia (EEA Nationals) Continue lendo
Esse texto aborda um problema que pode afetar cidadãos europeus que estudam na Inglaterra com o intuito de fazer residência permanente no futuro, e seus familiares. Continue lendo
Boa noite pessoal,
A partir de hoje eu lançarei o quadro “Você Sabia?”
Neste quadro eu estarei enviando notas Continue lendo
Estou grávida e tenho uma entrevista de emprego. Sou obrigada a revelar a minha gravidez na entrevista? Continue lendo
Hoje eu vou falar de produtos com defeitos.
Quem nunca comprou um produto, e quando chegou em casa percebeu que ele estava com defeito? Ou até mesmo, aquele produto Continue lendo
Bom dia compatriotas,
Hoje eu falarei um pouco sobre o direito de acesso do Landlord à casa que você alugou.
Então… Você alugou uma casa, Continue lendo
Demissão Sem Justa Causa.
A partir daqui chamarei ‘demissão sem justa causa’ de ‘demissão injusta’ por facilitar – acredito eu – o entendimento da leitura, uma vez que não quero que vocês confundam as leis daqui com Continue lendo
Boa noite comunidade,
Há algum tempo eu tenho tido este projeto em mente, mas só agora estou realmente o colocando em prática.
Quem segue a minha página no facebook sabe que há alguns meses que não atualizo a página, mas o cenário está mudando e eu estou voltando para dar aquela forcinha para a nossa comunidade. Continue lendo