Divórcio sem culpa

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No dia 17 de Maio de 2018, a Suprema Corte do Reino Unido ouviu o caso de Owens v Owens. Owens v Owens tem sido considerado como o caso de divórcio mais significante do século para a área de Direito de Família na região britânica. Essa significância se dá pelo fato de que, já há algum tempo, profissionais da área jurídica, acadêmicos e ativistas vêm retratando a necessidade de reformar a lei do divórcio para que casais possam se divorciar sem a necessidade de culpabilizar uma das partes. No presente momento, a lei, advinda do Matrimonial Causes Act 1973, permite que casais se divorciem apenas quando há:

1 – Adultério
2 – Comportamento irrazoável
3 – Deserção/Abandono
4 – 2 anos de separação (Quando ambas as partes concordam com o divórcio)
5 – 5 anos de separação (Quando uma das partes não concorda com o divórcio)
O argumento para que essa área seja reformada parte da idéia de que, caso as partes não queiram esperar dois anos ou mais para se divorciarem, é preciso fazer a petição do divórcio de tal maneira a demonstrar que uma das partes seja culpabilizada pelo fracasso do casamento. Partindo desse ponto, é possível perceber que o processo atual de divórcio no Reino Unido, acaba ocasionando atritos desnecessários e obstruindo as chances de um divórcio que, não fosse a hostilidade do processo em si, poderia acabar acontecendo de maneira mais amigável possível.

Em 2015, Tini Owens, deu entrada em um pedido de divórcio alegando que o seu casamento de 37 anos havia fracassado de forma irreversível. Seus argumentos legais foram baseados nas alegações de que seu esposo, Hugh Owens, se comportava de maneira irrazoável a ponto de não ser possível esperar que ela continuasse convivendo com o mesmo.

Entre as razões dadas por elas, estavam as de que seu esposo priorizava a sua vida profissional e era inflexível quando havia a necessidade de disponibilizar tempo para a vida familiar, não participando de eventos de família, férias, entre outros, o que a fazia sentir-se infeliz. Alegou também que seu esposo não a tratava com amor, afeição e que não lhe dava suporte frente às suas jornadas como mãe e dona de casa, demonstrando assim, falta de apreciação pela mesma. Alegou também que seu esposo sofria oscilação de humor, o que ocasionaria constantes argumentos entre os dois. Além disso, alegou que seu esposo a destratava frente à seus amigos e familiares, que era crítico em relação à mesma e que os dois, apesar de dividirem o âmbito familiar, já não dividiam mais o mesmo quarto havia anos.

Hugh Owens, não aceitando tais alegações, escolheu contestar o divórcio, que hoje se encontra sob os olhares da Suprema Corte do Reino Unido. O caso chegou até aqui, no entanto, pois, em primeira instância, foi decidido que o comportamento do esposo não poderia ser, entre os fatos apresentados, considerados como irrazoável se analisados de maneira objetiva por uma terceira pessoa. Tendo dito isto, Tini está recorrendo da decisão baseando-se no argumento de que o teste correto a ser aplicado é o teste subjetivo. Ou seja, que o comportamento de seu esposo deve ser considerado como irrazoável por ela levando em consideração como tal comportamento a afeta de maneira subjetiva.

Até agora, é impossível saber se Tini terá o seu pedido de divórcio finalmente aceito. Se seu pedido for negado, ela terá que esperar 5 anos para poder finalmente obtê-lo. No entanto, seja lá qual for a decisão da Suprema Corte, o caso já demonstra a necessidade de constantemente debater até que ponto o Estado deve interferir  em casos de natureza privada/familiar. O divórcio, já é, em si, um processo complicado por sua sensibilidade. Fazer com que as partes necessitem culpar uma à outra para poderem concluir tal processo é, não apenas degradante, mas também ultrapassado e desumano com todos os envolvidos. Principalmente quando há crianças envolvidas.

 

Leia artigos sobre este caso em Inglês:

The Supreme Court – Owens (Appellants) v Owens (Respondent) 

Family Law Lexis Nexis – Renewed calls for no fault divorce as Supreme Court hears Owens v Owens

Irwin Mitchell – Owens v Owens: The Most Significant Family Law Ruling In Decades?

The Guardian – Tini Owens is locked into an unhappy marriage – this is why we need ‘no fault’ divorce

 

 

 

 

 

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