Produto Defeituoso

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Hoje eu vou falar de produtos com defeitos.

Quem nunca comprou um produto, e quando chegou em casa percebeu que ele estava com defeito? Ou até mesmo, aquele produto que você pediu pela internet e quando entregaram, você todo(a) feliz abre a embalagem para encontrar um produto que não funciona? Ou que depois de um mês de uso simplesmente quebrou?

Quais são os seus direitos?

Bem… Hoje eu vou falar sobre os direitos do consumidor em relação à produtos defeituosos.

O decreto Sale of Goods Act 1979 é basicamente um código do consumidor que trata da venda de produtos na Inglaterra. Segundo este decreto, qualquer produto que um consumidor adquire de um comerciante, tem de apresentar três características básicas. A primeira característica é de que o produto tem que ser de qualidade satisfatória. A segunda, é de que o produto tem que estar adequado à finalidade pretendida. E a terceira característica é de que o produto tem que corresponder à sua descrição.

No entanto, hoje eu abordarei apenas a primeira destas características que é a de que o produto tem que ser de qualidade satisfatória.

Primeiramente é preciso entender que às vezes fica difícil para o consumidor reconhecer esta característica em certas situações. Por exemplo, se eu comprar um sapato e o salto vier descolado, é inquestionável o fato de que este sapato é de qualidade insatisfatória. No entanto, se este mesmo sapato quebra uns dois meses depois, fica mais complicado reconhecer se a qualidade dele é insatisfatória ou não.

Mas e então… O sapato que quebrou uns dois meses depois é ou não de qualidade satisfatória?

Depende, gente. Se o consumidor pagou £100 no sapato, e uns dois meses depois, mesmo com pouco uso, o salto quebra é um sinal de que o produto possa ser considerado de qualidade insatisfatória, porque custou caro, e consequentemente, o sapato deveria durar mais que aquele sapato comprado na Primark por £6. Mas se o consumidor faz uso deste tal sapato constantemente, e depois de, digamos um ano, o sapato quebra… é sinal de que, provavelmente, ele durou o que deveria durar.

Não há uma regra clara ou fixa quanto ao preço ou tempo de duração do produto. Cada caso é um caso.

Note que esta característica de qualidade satisfatória se aplica a qualquer produto. Então se você, assim como eu, comprou uma máquina de lavar que anda quebrando a cada 3 meses desde que você comprou, tenha em mente que talvez o produto pode ser considerado como de qualidade insatisfatória.

Ou seja, se você acha que pagou caro em um produto, e que seria no mínimo lógico que este produto durasse pelo menos alguns anos sem estar quebrando todo mês, como por exemplo a minha lavadora de roupas, comece a pensar em correr atrás. Eu estou correndo.

Mas o quê que o consumidor ganha correndo atrás deste direito?

Nesta situação, quando um produto não é de qualidade satisfatória e/ou defeituoso, o consumidor geralmente tem direito a ter o produto consertado, a trocar o produto ou a receber o seu dinheiro ou parte dele de volta.

O consumidor perde esses direitos em algumas circunstâncias. Por exemplo, se ao comprar o produto ele estava ciente do defeito e o comprou mesmo assim, é ilógico que depois ele venha reclamar. O mesmo acontece quando o consumidor analisa o produto, e o defeito estava tão ’na cara’ que ele deveria ter percebido.

Há outras circunstâncias, mas elas não serão abordadas hoje.

Enfim… é isso!

No mais eu gostaria que ficasse claro que não é necessário que todas as três características se ausentem para que o consumidor tenha direitos. Basta apenas que o produto não apresente uma delas.

Lembre-se que estes são os seus direitos de acordo com o decreto Sale of Goods Act 1979. Fazer uso destes direitos é uma decisão particular e de sua inteira responsabilidade. Tente sempre resolver os seus problemas de uma maneira amigável, antes de recorrer aos meios legais.

Se voce gostou da matéria, deixe um comentário. Compartilhe conosco suas críticas, assim como também suas sugestões.

*Isenção de responsabilidade: Tudo acima escrito são apenas informações e não devem ser considerados em momento algum como aconselhamento legal. Você deverá sempre procurar um advogado ou conselheiro qualificado para lidar com suas circunstâncias pessoais.

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Um comentário sobre “Produto Defeituoso

  1. Tatiana de Oliveira Corral Tendeiro

    Olá!!
    Como proceder com relação a uma companhia de trem urbano, que devido ao atraso e mudança de plataforma sem prévio aviso, me fez perder o voo, me causou prejuízos e se nega a me reembolsar??

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