Como são aprovados os projetos de lei na Inglaterra?

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Esta semana, nas notícias, eu me deparei com um projeto de lei bem bacana que visa reduzir o número de pessoas sem-abrigo, e de pessoas que estão sendo ameaçadas a ficarem sem abrigo.

Esse projeto coloca uma obrigação nos governos locais para prevenir que seus cidadãos fiquem sem ter onde morar.

Foi lendo essa matéria que decidi escrever sobre o processo pelo qual um projeto de lei passa para poder ser aprovado e se tornar uma lei oficial por aqui.

Então vamos lá…

A partir do momento que um problema emerge na agenda do governo, seja através de promessas políticas durante as eleições gerais, de campanhas ativistas ou de pressão pública na mídia e redes sociais, estes problemas competem entre si para poder conseguir o apoio de um ministro e, assim, terem maiores chances de seguir adiante e alcançar o status de projeto de lei.
O apoio de um ministro é essencial, mas não é suficiente para fazer uma proposta se tornar um projeto de lei. É preciso, primeiramente, consultar grupos/organizações de interesse, especialistas, e muitas vezes, o público alvo que será afetado por tais propostas também.
Passado esse processo de consulta por partes interessadas, a proposta é analisada e debatida pela comissão de gabinete de ministros, e, se aprovada, é ainda preciso ser escolhida pela comissão legislativa. A comissão legislativa fica então responsável por decidir se a proposta será ou não introduzida no parlamento como projeto de lei, para ser debatido pelos membros do parlamento (também conhecidos como MPs).
Se aprovada, a proposta passará por uma transformaçao, e terá os seus princípios analisados e traduzidos para a língua jurídica, transformando-se em um projeto de lei propriamente dito. Aqui, projetos de lei são comumente chamados de Bills.
Para se tornar lei em efetivo, o projeto é analisado pelas duas casas do parlamento (a House of Lords e a House of Commons), e é preciso ser aprovado pelas duas para seguir em frente.
As  5 etapas pelas quais o projeto de lei passa dentro das duas casas são bem parecidas. São elas:
  1. A primeira leitura – O projeto é lido, e se torna disponível para todos os MPs.
  2. A segunda leitura – Onde o projeto é lido, debatido, e em alguns casos, é também votado.
  3. A fase da comissão – O projeto é considerado em detalhes, e há a proposição de possíveis emendas/alterações.
  4. A fase do relatório – O projeto já revisado com suas alteraçoes é analisado pelas casas. Aqueles que não participaram da etapa anterior, podem propor novas alterações.
  5. A terceira leitura – Os MPs vão debater e votar no projeto final.
Uma vez aprovado pelas duas casas, o projeto final segue para obter a aprovação real, que é dada pela rainha. A aprovação real, é geralmente vista apenas como uma formalidade do processo como um todo.
Finalmente, após a aprovação real, o projeto finalmente vira lei e se torna um Act of Parliament.
E é nesse embalo que eu deixo o link do artigo que fala sobre o projeto de lei que trata da redução do número de pessoas sem-abrigo na Inglaterra. Está em Inglês, mas é uma leitura bem interessante para quem gosta de saber um pouco mais sobre leis e afins.
Veja a matéria clicando aqui.
E veja o andamento do projeto clicando aqui.
Até mais!

 

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