Entrando com uma ação na justiça – O que considerar?

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O artigo de hoje vai abordar algumas questões a serem consideradas antes de entrar com uma ação na justiça.

Primeiramente, é preciso entender que para entrar com uma ação na justiça é quase sempre necessário ter esgotado outras alternativas de resolver a disputa fora do âmbito jurídico. Em poucas palavras, entrar com uma ação judicial deve ser considerada como a última opção, e somente ser levada àdiante quando todas as outras alternativas – como por exemplo, negociação, mediação, entre outras –  já estiverem esgotadas.
Tendo isso em mente, é preciso considerar se o oponente em questão é capaz de lhe ressarcir caso você ganhe a causa. Se a sua causa requer alguma forma de compensação financeira, o fator acima se torna importante pois não há porquê seguir em frente se você já sabe desde o início que as chances de ser ressarcido, por qualquer razão que seja, são mínimas ou praticamente zero. Parece óbvio, mas há quem não pense nestas praticalidades de antemão.
Além disto, é preciso lidar com as suas próprias considerações financeiras antes de entrar com uma ação na justiça. Os custos processuais podem sair caro, principalmente em casos mais complexos, em que se requer a contratação de um advogado. Casos que vão para o tribunal de pequenas causas geralmente não requerem advogados, mas ainda sim, há custos envolvidos. Procure saber quais custos estariam envolvidos no seu caso, e se estes são viáveis. Considere também o fato de que, em algumas situações e dependendo do valor da causa, o juiz pode ordenar que a parte perdedora pague uma parte dos custos processuais de quem ganhou.
Tendo em mente as considerações acima, pergunte-se também se você está preparado psicologicamente para lidar com o processo caso decida não utilizar os serviços de um advogado. Entrar com uma ação judicial, por qualquer razão que seja, requer tempo e preparação. Lembre-se também do quesito provas. É preciso provar perante ao juiz que o seu processo é ‘válido’, então considere se você terá as evidências e/ou testemunhas necessárias para provar o seu caso.
A verdade é que há vários fatores a serem considerados antes de entrar na justiça contra alguém, e esses fatores podem variar de caso a caso. De qualquer maneira, o primeiro passo a seguir é sempre tentar resolver o seu problema através de outras alternativas antes de procurar a justiça. Em casos trabalhistas, se não puder resolver diretamente com o seu empregador, procure o ACAS por exemplo. Em casos de consumidor, se não puder resolver com a empresa, procure um Ombudsman, e por aí vai.
Antes de tomar qualquer decisão, pense um pouco sobre o que foi dito acima, e utilize a internet para pesquisar sobre ações judiciais nos tribunais da Inglaterra. Lembre-se também  que é sempre possível procurar a ajuda de um advogado, ou de organizações de aconselhamento como o Citizens Advice Bureau, ACAS, Shelter, Law Centres etc…
Veja a minha página de utilidade pública com maiores informações sobre várias organizações que oferecem ajuda gratuita em diversas àreas clicando aqui.
Se você quer aprender um pouco sobre as regras relacionadas aos processos judiciais na esfera civil, leia as regras de procedimento civil (Civil Procedure Rules) no website do Ministério da Justiça do governo britânico. São regras bem detalhadas, e, tenho certeza, pode ajudar a esclarecer muitas dúvidas.
Acesse as regras clicando aqui.
Espero ter ajudado.
Até a próxima!
*Isenção de responsabilidade: Tudo acima escrito são apenas informações e não devem ser considerados em momento algum como aconselhamento legal. Você deverá sempre procurar um advogado ou conselheiro qualificado para lidar com suas circunstâncias pessoais.

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