Inquilino X Proprietário

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Bom dia compatriotas,

Hoje eu falarei um pouco sobre o direito de acesso do Landlord à casa que você alugou.

Então… Você alugou uma casa, flat, apartamento e o proprietário do imóvel simplesmente aparecesem aviso prévio para uma inspeção, ou simplesmente por que lhe ’deu na telha’.

Ele tem este direito?

É ilegal que um proprietário entre no imóvel sem o consentimento do inquilino. O direito de acesso à propriedade é perdido quando se aluga pois, pela lei, o inquilino tem o direito de gozar da propriedade sem interferências do proprietário.

Lembrando que o proprietário tem o direito a um acesso ’razoável’ para que possa fazer consertos e manutenções que são de responsabilidade dele.

Mesmo assim, caso o proprietário queira fazer alguma inspeção ou algum conserto, é necessário que ele dê no mínimo 24 horas de aviso para o inquilino, que é quem tem o poder de decidir se o horário e dia da inspeção é conveniente.

Mesmo que o contrato de aluguel reserve o direito do proprietário de entrar no imóvel, ainda assim este direito não é válido, pois isto iria contra as leis estatutárias – O que não é permitido.

Observe que em casos de emergência, como incêndios por exemplo, o proprietário pode ter acesso ao imóvel sem a permissão do inquilino.

É válido reforçar que uma boa relação entre inquilino e proprietário é sempre muito bem vinda. Manter uma relação harmoniosa é beneficial para ambas as partes, mas se por um acaso vocês não tiverem a sorte de achar um landlord tão Amor&Paz quanto o meu, tenham em mente tudo o que foi dito acima.

Lembre-se que caso você tenha este e/ou outros problemas com o seu Landlord, você deverá sempre procurar uma pessoa qualificada para te aconselhar.

O Citizens Advice Bureau oferece serviços legais gratuitos. Clique aqui para ser redirecionados para o website deles.

*Isenção de responsabilidade: Tudo acima escrito são apenas informações e não devem ser considerados em momento algum como aconselhamento legal. Você deverá sempre procurar um advogado ou conselheiro qualificado para lidar com suas circunstâncias pessoais.

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