Os poderes da polícia – Abordagem e revista pessoal

Padrão

Compartilhe este artigo!

O artigo de hoje vai ser um pouco diferente do que eu geralmente falo, pois abordará os poderes policiais em relação à revista pessoal.

Aqui na Inglaterra, os poderes que a polícia exerce em suas atividades são regulamentados por legislação. O Police and Criminal Evidence Act 1984, juntamente com o código de conduta, relata detalhadamente tudo o que a polícia pode fazer quando, por exemplo, estiver revistando alguém.
O código de conduta da polícia é revisado frequentemente, e visa encontrar um equilíbrio entre os poderes policiais e os direitos de liberdade civil do público em geral. Assim, é possível fazer com que revistas ocorram apenas quando realmente necessário e quando há uma suspeita adquirida de maneira objetiva; evitando assim, revistas fundadas por estereótipos ou subjetividade.
Este mesmo código diz que o poder de revista deve ser usado de maneira razoável, responsável, com respeito pelas pessoas que estão sendo revistadas, e sem discriminação ilegal.
De acordo com o Section 149 do Equality Act 2010, policiais devem ter o máximo de atenção ao conduzir suas atividades de forma a não discriminar, vitimisar e/ou assediar pessoas com características protegidas por lei* de forma a eliminar a desigualdade e promover oportunidades igualitárias na comunidade como um todo.
O Children Act 2004 s11 também requer que policiais, no decorrer de suas atividades, tenham em mente a necessidade de salvaguardar os direitos dos menores de 18 anos de idade.
Mas então, o que os policiais podem fazer ao parar alguém?
Primeiramente, um policial pode parar uma pessoa a qualquer momento para fazer perguntas como:
O que você está fazendo/ porquê está naquele local/ ou para onde está indo.
O cidadão no entanto, não é obrigado a responder.
Caso o policial queira revistar alguém, como disse acima, ele precisa ter uma suspeita razoável e objetiva de que o cidadão em questão está carregando drogas ilegais, armas, produtos roubados, ou algo que possa ser usado para cometer um crime.
Há algumas excessões onde a suspeita não precisa necessariamente ser razoável e objetiva, e isso geralmente acontece em casos quando há riscos de violência séria acontecer, ou em áreas e lugares específicos (leia-se terrorismo, brigas públicas, protestos etc). Tendo dito isto, a revista deve ser previamente autorizada por um policial com senhoridade.
Um policial pode pedir ao revistado que tire, em público, apenas o casaco, jaqueta e luvas. É possível que um policial peça ao revistado para remover outras peças além das citadas acima, mas para que isso aconteça, o revistado(a) precisa ser levado a um local não público e deve ser revistado por uma pessoa do mesmo sexo.
Antes de uma revista acontecer, o policial deve informar o nome deles e em que delegacia trabalham. Devem também informar a razão da revista e o porquê da suspeita. Além disso, é preciso informar ao revistado que uma cópia do registro da revista pode ser obtida pelo mesmo, e onde tal cópia pode ser obtida.
Bem, é isso!
Vocês podem acessar o código de conduta policial clicando aqui, para ler um pouco mais sobre a conduta que a polícia britânica deve seguir no decorrer de suas atividades.
O código de conduta  é um documento extenso e super detalhado. Uma ótima leitura para quem quer entender um pouco mais sobre o trabalho e os poderes da polícia britânica.
*Características protegidas por lei:
Pessoas não devem ser discriminadas por conta de sua idade, raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, mudança de sexo, casamento ou parceiria civil, gravidez ou maternidade. Essas são as 9 características protegidas pelo Equality Act 2010.
**Isenção de responsabilidade: Tudo acima escrito são apenas informações e não devem ser considerados em momento algum como aconselhamento legal. Você deverá sempre procurar um advogado ou conselheiro qualificado para lidar com suas circunstâncias pessoais.

Compartilhe este artigo!

Um comentário sobre “Os poderes da polícia – Abordagem e revista pessoal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *