Precedentes no Direito Comum

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Hoje eu vou falar um pouco sobre o sistema de direito que se utiliza aqui na Inglaterra que é o Direito Comum (common law). Diferente do sistema romano-germânico (civil law) predominante no Brasil, e em vários outros países, o direito comum trata-se do estabelecimento de leis através de precedentes.

Mas o que são  os precedentes?

Os precedentes se desenvolvem através das decisões tomadas por tribunais relevantes, e não mediante à atos legislativos e/ou executivos. Ou seja, quando um caso é decidido, e esse caso gera uma decisão de valor jurídico, tal decisão deverá ser seguida a partir de então e aplicadas em casos subsequentes. A palavra precedente deriva do verbo preceder que, neste contexto, significa que uma certa decisão, tomada anteriormente, possui prioridade em relaçao às demais e por isso deve ser seguida.

Nota-se aqui, que a força deste precedente vai depender da posição hierárquica das cortes. As decisões de algumas cortes, como por exemplo, Magistrates’ Court e County Courts, não são capazes de estabelecer um precedente. No entanto, tais cortes podem ter suas decisões consideradas como persuasivas pelas cortes superiores.

Em se tratando de Direito, haverá sempre a necessidade das leis se desenvolverem e responderem às mudanças da sociedade. Por isso, antigos precedentes podem ser aperfeiçoados e novos precedentes podem também passar a existir.

Tendo isso em mente, devo dizer também que, muitos precedentes do direito inglês já foram codificados através de legislação. O direito criminal, por exemplo, passou por um processo de codificação com o intuito de estabelecer melhores parâmetros de clareza jurídica e acessibilidade  em relação às leis criminais. Outras áreas também foram codificadas por esse mesmo motivo, mas mesmo com tais modificações, os precedentes mantêm-se ainda no centro do sistema inglês. Por exemplo, mesmo em casos decididos com forte influência de legislação, precedentes podem ser/são utilizados para demonstrar como tais legislações foram interpretadas anteriormente.

Para concluir, pode-se dizer então, que o sistema do direito inglês é formado por um conjunto de precedentes jurídicos e legislações advindas do parlamento britânico. Não se esquecendo, claro, da influência de legislações européias até o presente momento.

Enfim, espero que o artigo de hoje tenha agregado um pouco mais ao conhecimento de vocês. Lembrando que esta é uma nota simples sobre um assunto extenso.

Até breve!

Laiane.

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4 comentários sobre “Precedentes no Direito Comum

  1. Ulisses José Ribeiro

    Parabéns por sua iniciativa. Na realidade, o Direito Britânico tem paradigmas muito interessantes e bem idiossincrásicos ao aspecto da cultura britânica, com sua base de valores muito tradicionalista. O Direito de um povo, por ser uma construção cultural, é o retrato antropológico desse mesmo povo.
    Muito obrigado.

    Ulisses josé Ribeiro

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    • Laiane Dethling

      Oi Ulisses,

      Obrigada por comentar aqui no blog. Sim, o Direito Britânico tem uma maneira ímpar de se manifestar. Talvez seja por isso que seja tão interessante, não é mesmo?

      Até mais!

      Laiane.

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