Situação de cidadãos da União Européia no Reino Unido.

Padrão

Compartilhe este artigo!

Esse artigo é uma tradução da declaração oficial do Governo Britânico sobre a situação dos cidadãos da União Européia mediante ao resultado do referendo.

Declaração sobre a situação de cidadãos da União Européia no Reino Unido.

Não houve ainda nenhum tipo de mudança em relação aos direitos e à situação de cidadãos europeus no Reino Unido, e de cidadãos britânicos na União Européia, devido ao referendo.
A decisão sobre quando desencadear o processo formal de saída da união européia – através do Article 50 – ficará para o novo primeiro ministro. O Reino Unido continuará como um membro da União Européia durante todo esse processo, e até as negociações serem concluídas.
Quando deixarmos a União Européia, realmente esperamos que a situação imigratória de cidadãos europeus vivendo no Reino Unido, e a situação dos britânicos em outros países membros, irão ser propriamente protegidas.
O governo reconhece e valoriza as importantes contribuições feitas por cidadãos europeus e outros cidadãos não-britânicos que trabalham, estudam e vivem no Reino Unido.
Eu tenho vivido no Reino Unido por mais de 5 anos. O que o voto de saída da União Européia significa para mim?
  • Cidadãos europeus que têm vivido continuamente e legalmente no Reino Unido por pelo menos 5 anos, automaticamente têm o direito de residir permanentemente. Isso significa que eles têm o direito de viver no Reino Unido permanentemente, de acordo com as leis da União Européia. Não há nenhuma exigência em relação à registros de documentação para provar essa posição.
  • Cidadãos europeus que têm vivido continuamente e legalmente no Reino Unido por pelo menos 6 anos são elegíveis para estar aplicando para a cidadania britânica se assim quiserem. Os requisitos de eligibilidade para fazer a aplicação podem ser encontrados aqui.
E o que acontece se eu estiver morando no Reino Unido há menos de 5 anos?
  • Cidadãos europeus continuam a ter o direito de residir no Reino Unido de acordo com as leis da União Européia. Cidadãos europeus não precisam registrar para nenhum tipo de documentação a fim de que possam gozar de seus direitos e responsabilidades oriundos do pacto de movimento livre. Para aqueles que decidirem aplicar para um certificado de registro (registration certificate), não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo. Aplicações continuarão a ser processadas normalmente.
  • De acordo com as leis da União Européia, membros de família não pertencentes à União, e que não têm um cartão de residência emitido por um país membro, devem continuar a aplicar para um family permit se quiserem continuar à entrar o Reino Unido. Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas normalmente.
  • Membros de família de cidadãos europeus, que são membros estendidos, devem continuar a aplicar para um certificado de registro (se eles forem cidadãos europeus) ou um cartão de residência ( se eles não forem cidadãos europeus), caso queiram continuar a residir no Reino Unido. Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas normalmente.
  • Cidadãos irlandeses gozam de direitos diferentes, de acordo com diferentes tipos de legislação, que permitem que estes cidadãos vivendo no Reino Unido sejam tratados da mesma maneira que cidadãos britânicos na maioria das circunstâncias. Não há nenhuma mudança quanto à esta posição.
  • Cidadãos Croatas podem continuar precisando aplicar para um certificado de registro para que sejam permitidos à trabalhar no Reino Unido de acordo com os acordos fixados quando a Croácia juntou-se à União Européia em 2013. O tipo de certificado de registro que eles precisarão obter, dependem se eles precisam de permissão para trabalhar no Reino Unido, e o que eles estarão fazendo. Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas normalmente.
O governo pretende remover cidadãos europeus do Reino Unido?
  • Não houve nenhum tipo de mudança quanto ao direito dos cidadãos europeus em residir no Reino Unido, e portanto, não houve nenhum tipo de mudança em relação às circunstâncias nas quais alguém pode ser removido do Reino Unido.
  • Como era o caso antes do referendo, cidadãos europeus só podem ser removidos do Reino Unido casos considerados uma ameaça genuína, presente e suficientemente séria para o público; caso não sejam residentes legais, ou caso estejam abusando de seus direitos oriundos do pacto de movimento livre.

 

 

Declaração retirada do website oficial do governo feita em 11 de Julho de 2016, e traduzida pelo Direito Britânico.

 

*Isenção de responsabilidade: Tudo acima escrito são apenas informações e não devem ser considerados em momento algum como aconselhamento legal. Você deverá sempre procurar um advogado ou conselheiro qualificado para lidar com suas circunstâncias pessoais.

Compartilhe este artigo!

18 comentários sobre “Situação de cidadãos da União Européia no Reino Unido.

    • Laiane Dethling

      Oi Genoveva,

      Você pode estar lendo sobre o registration certificate e como aplicar para ele neste link aqui https://www.gov.uk/eea-registration-certificate

      No entanto, todas as informações do website do governo estão em inglês.

      Eu sempre estou escrevedo sobre isso aqui no blog, e estarei, mais pra frente, falando um pouco mais sobre imigração. Só não posso comentar circunstâncias pessoais.

      Espero ter ajudado um pouco.

      Até!

      View Comment
    • Laiane Dethling

      Oi João, tudo bem? Essa declaração tirada do website do governo, e a declaração em inglês, na íntegra, pode ser vista neste link clicando aqui.

      A tradução foi feita com a maior responsabilidade, de modo a não tirar a essência do texto. Convido você a ler o texto original em inglês que já foi citado acima.

      Obrigada! 😀

      View Comment
  1. Guilherme Gonçalves da Silva

    Boa tarde Laiane.

    O que muda pra quem chegar no reino unido, digamos em ate 6 meses? Estou com meu processo em andamento para a cidadania européia.

    Muito obrigado pelas informações.

    View Comment
    • Laiane Dethling

      Oi Guilherme,

      As leis em relação ao movimento livre não sofrerão mudanças, até que o processo de saída seja concluído. O início desse processo se dará quando o Article 50 for invocado. No entanto, estima-se que o período de negociações poderá levar 2 anos ou mais para ser concluído. Tudo vai depender da demora das negociações entre o governo britânico e a união. Mas eu acredito que em se tratando de 6 meses, nada irá ter mudado.

      Eu te desejo sorte no seu processo de cidadania e que tudo ocorra bem pra você. 😀

      View Comment
      • Guilherme Gonçalves da Silva

        Laiane, muito esclarecedoras as tuas informações, obrigado.
        Mais uma pergunta apenas. Tens ideia de como ficará os pedidos de family permit, agora com o Brexit. Será que já há mais dificuldades em conseguir? Existe alguma previsão de quando eles irão dificultar este visto para a minha esposa?

        View Comment
        • Laiane Dethling

          Oi Guilherme,

          Até o Reino Unido sair efetivamente da União, não haverá mudança alguma em relação ao movimento de europeus e dos direitos de seus familiares. Mesmo que estes familiares sejam de fora da União, as leis ainda assim vão ser aplicadas à eles, por conta do vínculo familiar. Este vínculo, dá à estes familiares um direito, por lei (desde que preenchidos os requisitos necessários) de vir juntar-se à família por aqui. A verdade é que nada muda, nem para o europeu, e nem para seus familiares, até que a saída seja legalmente efetuada. Assim diz a declaração, e vários outros textos que tenho pesquisado por aqui.

          Eu espero que tenha te ajudado um pouco novamente. 😀

          View Comment
  2. Paulo Simao

    Vamos lá ver se o pessoal a galera acorda . O Reino Unido até pode deixar fixar alguns emigrantes , o problema é que os próprios ingleses vão começar a não aceitar emigrantes, ou seja será uma espécie de xenofobia camuflada , os cargos superiores irão para ingleses ou descendência inglesa . Desde o tempo do Churchill existe uma lei aprovada no parlamento inglês em que caso a Inglaterra se sinta ameaçada a sua soberania pode invocar essa lei e fazer sair toda a família até a 3a geração.

    View Comment
    • Laiane Dethling

      Oi Paulo,

      Eu acredito que xenofobia não é aceitável, mas reconheço que ainda é bem presente. Não somente aqui, como em diversas partes do mundo. Inclusive, nos nossos próprios países. O que podemos fazer é, passar para nossos filhos, a idéia de que, discriminar contra o próximo, e ser discriminado, seja lá por qualquer motivo, não é aceitável.

      Sobre essa lei que você disse, gostaria de lembrar que soberania de estado não é tão simples como parece. Além de haver implicações políticas e econômicas que devem ser levadas em consideração, nos dias atuais existe também a proteção dos Direitos Humanos que, na época de Churchill, ainda estava no papel e não tão desenvolvido quanto hoje.

      Obrigada pelo comentário.

      View Comment
  3. Alessandro

    Oi Eu sou brasileiro com cidadania italiana e tenho a Residencia Britanica desde 2006 Porem deixei Londres em 2011 e ainda nao voltei! Terei algum problema ao retornar? Se eu quiser aplicar para a cidadania Britanica?? ps. Ao deixar Londres mantive intacto meu endereco tanto no home office quanto no Consulado Italiano! Obrigado

    View Comment
    • Laiane Dethling

      Oi Alessandro,

      Como eu não lido com suas circunstâncias pessoais, por ser contra a lei, eu o aconselho a procurar um advogado ou consultor de imigração, pois eles vão poder te auxiliar e te dizer com certeza se a sua residência pode ser retomada, ou se vai começar a contar do zero novamente.

      View Comment
  4. Ola bom dia.gostaria de saber no meu caso tenho a nacionalidade portuguesa e tenho a residencia de 5 anos.meus filhos nasceram e un rsta com 9 anos e a outra 7anos .A minha residencia de 5 anos caducara em 2020.Gostaria de saber se eu podia apelar p uma residencia definitiva mesmo antes dessa de 5 anos caducar .E se meus filhos ja podem apelar pela cidadania britanica.Obrigada

    View Comment
    • Laiane Dethling

      Oi Sandra, tudo bem?

      Eu agradeço pela pergunta, no entanto, para saber o que você deve ou não fazer, você precisa de alguém qualificado que vá olhar toda a sua documentação, e lhe dizer se você pode ou não aplicar, e se seus filhos podem requerer a cidadania. Infelizmente, eu não posso lidar com circunstâncias pessoais. Por isso, eu a aconselho a procurar um advogado qualificado ou um consultor de imigração que possa estar te auxiliando neste processo.

      View Comment
  5. Alexandre Arruda

    Ola Laiane. Gostaria de parabenizar voce pelo site e gostaria de dizer que este site é um dos melhores com informaçoes uteis a brasileiros no UK que ja vi na internet. Continue com este trabalho incrivel que voce vem fazendo. Obrigado. Alexandre.

    View Comment
  6. ana costa

    Ola boa tarde eu vivo na UK a cerca de 17 anos com omeu partner somos portugueses e temps um filho com 10 anos ainda nao tem identificacao alguma gostaria de saber se posso tirar lhe o passport ingles visto que ele nasceu na UK e nunca saiu de ca desde que nasceu Sera que pode me ajudar desde ja obrigado

    View Comment
    • Laiane Dethling

      Oi Ana,

      Dá uma olhadinha neste link clicando aqui.

      Eu acho que este artigo possa te ajudar um pouco. Mas para lidar com suas circunstâncias pessoais, eu a aconselho a procurar um advogado ou consultor de imigração, pois eles vão poder te auxiliar e te guiar quanto ao processo.

      Espero ter ajudado. 😀

      View Comment

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *