Europeu no Reino Unido – Confirme o seu direito de residência

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Embora não seja obrigatório, os europeus podem confirmar a sua residência no Reino Unido solicitando o Registration Certificate.

Muitos brasileiros possuem dupla-nacionalidade européia e vivem no Reino Unido legalmente devido a este privilégio, e assim como os demais europeus, o interesse em fazer o pedido do Registration Certification surgiu somente após o resultado do plebiscito, onde os britânicos optaram por não fazerem mais parte do bloco europeu – embora esta saída ainda não tenha sido oficializada pela primeira-ministra Theresa May.

Se não é obrigatório, muita gente questiona por quê deveria solicitar o Registration Certificate, já que como europeu tem direito de morar no Reino Unido. Antes mesmo do dilema do Brexit, sempre sugeri para que os europeus solicitassem a residência e alguns dos motivos são:

  • Uma forma de informar a autoridade britânica que você é um europeu residente no Reino Unido.
  • Facilita na hora de solicitar um Family Permit ou um Residence Card para um familiar próximo que não é europeu.
  • Ajudar a comprovar a autenticidade do seu documento europeu (passaporte ou identidade), caso haja alguma dúvida por parte do empregador ou qualquer outra situação.

Registration Certificate

Entre os requisitos para o pedido da confirmação da sua residência no país como cidadão de um dos países membros do bloco europeu é necessário provar que exerce os direitos do tratado de  Roma (Treaty Rights), que pode ser como trabalhador, autônomo, estudante, ativamente a procura de emprego e auto-suficiente, por exemplo.

Para solicitar o Registration Certificate, você precisará de evidências, tais como:  identidade (passaporte ou identidade), duas fotos tamanho passaporte, documentos comprovando que é um europeu qualificado ( que exerce o tratato de Roma) e o pagamento de 65 libras.

O processo pode ser feito pelo correio, todos os documentos devem ser originais e em inglês, caso esteja em outro idioma, deve ser acompanhado por uma tradução juramentada. Na falta de documentação ou erro no processo, há risco do mesmo ser rejeitado e o dinheiro não será devolvido.

Na dúvida, procure um profissional qualificado pelo OISC (órgão que regulamenta os consultores de imigração no Reino Unido), um advogado(a), e/ou consulte o site do governo britânico.

As leis de imigração mudam com freqüência, portanto, é importante se atualizar por meios confiáveis.

Simone Pereira

Consultora de imigração – 121 Law Associates

simone@121lawassociates.co.uk

www.121lawassociates.co.uk

*O formulário de aplicação para o Registration certificate é acessível clicando aqui.*

Formulários de aplicação mudam constatemente, então é preciso sempre ter isso em mente quando estiver procurando o formulário correto. Procure sempre a fonte mais atualizada que é o website do governo britânico, além claro, dos profissionais do ramo.

**Isenção de responsabilidade: Tudo acima escrito são apenas informações e não devem ser considerados em momento algum como aconselhamento legal. Você deverá sempre procurar um advogado(a) ou consultor(a) qualificado para lidar com suas circunstâncias pessoais.

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