Exercendo os Direitos de Tratado como Estudante

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Esse texto aborda um problema que pode afetar cidadãos europeus que estudam na Inglaterra com o intuito de fazer residência permanente no futuro, e seus familiares.

As leis dizem que, para que um cidadão de um país membro (da União Européia) possa obter um cartão de residência permanente aqui na Inglaterra, este cidadão precisa estar exercendo os seus direitos de tratado por no mínimo 5 anos. Dentre estes direitos de tratado, está o direito de vir para cá e estudar. Ou seja, se um cidadão europeu vem para a Inglaterra e passa cinco anos estudando (ou parte desses cinco anos), dá o parecer de que ele passou cinco anos exercendo os seus Direitos de tratado aqui na Inglaterra. O comum seria achar que, preenchido os outros requerimentos, ele não teria dificuldade alguma em fazer uma aplicação para obter a residência permanente passado este período mínimo de 5 anos estabelecido pela lei, certo?

Nem tanto.

Algo que ninguém divulga e que pode trazer muita dor de cabeça para os cidadãos europeus que vêm para cá estudar e seus familiares, é que para ser considerado como um estudante europeu que esteja exercendo os seus direitos de tratado diante da lei, esta pessoa tem que adquirir um seguro de saúde privado (comprehensive private health insurance), e não apenas depender do NHS.

Vê-se que o problema está no fato de que o NHS oferece o serviço gratuito para os europeus, e portanto, não há uma necessidade instantânea de adquirir um plano de saúde. Pelo menos não até você perceber que isto pode te criar um problema na hora de aplicar para um cartão de residência permanente.

EDITADO – Entenda que, o fato de um estudante não ter health insurance, não o impedirá de obter a residência a longo prazo, apenas adiará esta possibilidade dependendo de quanto tempo ele estudou sem um seguro de saúde. O período estudado sem health insurance poderá não ser contado como qualificatório. O que pode fazer com que o estudante precise residir aqui por mais alguns anos antes de poder requerer a residência permanente.

Eu não entendo a razão pela qual esse fato não é divulgado tanto o quanto deveria. Mas se você é um cidadão europeu ou um membro da família de algum cidadão europeu, e este cidadão esteja estudando aqui na Inglaterra com o intuito de no futuro pegar a sua residência permanente, é bom dar uma pesquisada por aí… Pois um plano de saúde pode afetar a quantidade de anos que é preciso esperar para adquirir a residência permanente.

*Um European Health Insurance Card pode em alguns casos ser considerado como um Seguro de Saúde.

Lembre-se que você deve sempre consultar um conselheiro imigratório ou advogado para lidar com o seu caso particular. Esse texto não constitui aconselhamento jurídico e foi escrito apenas com o intuito de informar.

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