Residência Permanente

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Esse artigo trará algumas informações sobre como aplicar para um documento de certificação de residência permanente e um cartão de residência permanente.
A diferença entre os dois é de que o primeiro é a documentação voltada ao cidadão da área econômica européia (EEA), e o cartão é a documentação voltada aos membros da família deste cidadão. O processo, no entanto, é o mesmo.
Todas essas informações foram coletadas do site público do governo britânico, e podem ser acessadas por qualquer pessoa através do www.gov.uk.
Elegibilidade:
Para ser elegível, o aplicante normalmente precisa estar vivendo aqui por no mínimo 5 anos como:
  • Um cidadão da EEA e fazer parte do grupo que eles chamam de ’pessoas qualificadas’, que são pessoas que estão trabalhando, estudando, empresariando, ativamente procurando emprego ou sendo auto-suficiente.
  • Um membro da família de um cidadão da EEA, que faz parte do grupo de pessoas qualificadas, ou que já é um residente permanente. Em casos de membros de família mais distantes, esses membros precisam ter tido toda a documentação imigratória em dias por durante o período qualificatório que viveu aqui.
Há outros tipos de elegibilidade, mas esses, no entanto, não serão abordados neste artigo.
Formulário:
O formulário para fazer a aplicação dos aplicantes elegíveis citados acima pode ser acessado aqui.
Lembrem-se que os formulários estão sempre mudando, então por favor, fiquem atentos à qualquer mudança. Sempre procurem a fonte mais recente que puderem, que geralmente é o site do governo.
Pagamento:
A taxa de pagamento é de £65 por aplicante. Membros da família do aplicante que se qualificam para residência permanente, podem ser incluídos no mesmo formulário, mas deverá haver um pagamento adicional de £65 por cada aplicante extra incluído.
Pontos a serem lembrados retirados das notas de orientação:
A aplicação não deverá conter erros ou falta de informação. Caso houver, a aplicação poderá ser rejeitada e uma taxa será cobrada.
O aplicante deverá enviar documentos originais.
Documentos que não estão em inglês, deverão ser traduzidos por um tradutor qualificado.
Aplicantes que têm uma situação mais complexa, podem estar enviando uma carta explicando a situação e argumentando a razão pela qual acha que é elegível.
Fotografias:
  • Duas fotos de tamanho para passaporte, do aplicante, e de quem estiver incluído na aplicação. Foto do familiar patrocinador também é necessário se houver um.
O nome das pessoas deverão estar escrito atrás da foto.
Documentos de identificação:
  • Passaporte válido, documento de viagem ou, para quem é cidadão EEA, cartão de identidade nacional.
Documento de identificação deverá ser enviado em relação à cada aplicante, incluindo o do familiar patrocinador se houver um.
Evidência:
Documentos provando a continua residência no Reino Unido por cinco anos ou mais. No caso de haver cônjuges ou parceiros na aplicação, provas de que têm vivido juntos neste tempo.
Esses documentos devem cobrir uniformente o período de cinco anos, e podem incluir:
  • Cartas de orgãos governamentais, como por exemplo, HMRC, DVLA, DWP, TV licensing etc.
  • Cartas  ou outros documentos vindos do seu GP ou serviços de saúde local.
  • Extratos bancários.
  • Contas de council tax, energia, gás, água, telephone e/ou cartas dos mesmos.
  • Contratos de aluguéis ou de financiamento de casa.
  • Vistos ou cartões de residência anteriores caso os aplicantes tenham.
Documentos provando que o cidadão relevante tem estado trabalhando, ou estudando, ou sendo self-employed, ou procurando emprego, ou sendo auto-suficiente.
Estes documentos, no entanto, dependerão de quais atividades se está querendo provar, mas podem incluir:
Para Emprego:
  • Carta do empregador(es) confirmando o emprego, horário de trabalho, data de início, e razão de saída se relevante.
  • Wage slips ou extratos bancários mostrando o pagamento de salário.
  • P60s dos anos relevantes em que se estava empregado
Caso não tenha mais esses documentos, ou não tem mais como obtê-lo, escreva uma carta explicando as razões e submita documentos alternativos como:
  • P45s
  • Contrato de trabalho
  • Carta de demissão
  • Carta de redundância
Para Estudos:
  • Carta da instituição de ensino detalhando a carga horaria, o curso, as qualificações etc.
  • Prova de seguro de saúde como por exemplo, seguro privado, European Health Insurance Card; form S1, S2 ou S3.
Para as outras atividades, é preciso enviar evidências que as dêem suporte.
Todas as evidências necessárias, estão listadas nas notas de orientação, que podem ser encontradas aqui.
Endereço para envio da aplicação:
Home Office
EEA Applications
PO Box 590
Durham
DH 99 1AD
Como disse antes, todas as informações citadas acima foram retiradas do site oficial do governo e suas notas de orientação. Essas informações são públicas e podem ser acessadas por qualquer pessoa.
Para quem não sabe, o site do governo disponibiliza muita informação sobre vistos, e critérios a serem seguidos para poder obtê-los. No entanto, todas as informações são em inglês.
Lembem-se também que devido à natureza das leis imigratórias, todas estas informaçes estão sujeitas à mudanças, sem aviso prévio, inclusive formulários.
Em breve eu estarei fazendo um outro artigo sobre o preenchimento do formulário, que será uma continuação deste.
Eu espero que estas informações tenha ajudado alguns de vocês.
Isenção de responsabilidade: Eu gostaria de lembrar à todos que este artigo não constitui aconselhamento imigratório em nenhuma forma. Tudo acima citado são apenas informações que, como dito antes, foram coletadas do site público do governo britânico, e podem ser acessadas por qualquer pessoa através do www.gov.uk. Você deverá sempre procurar um advogado ou conselheiro qualificado para lidar com suas circunstâncias pessoais, e não deverá, jamais, tomar decisões de qualquer natureza baseadas nas informações aqui coletadas.
Até a próxima!

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22 comentários sobre “Residência Permanente

  1. Marilda Gema de O. Ferrari

    Cheguei em 2010 e voltei ao Brasil. Voltei novamente no começo de 2013. Moramos aqui porque minha filha que está aqui desde 2006 de pende de nós (eu e esposo) para cuidar da filha de agora com 3 anos. Meu marido é doente e dependente dela e não tem como ficar longe de nós e tem visto de residência até dezembro/2018. Eu tenho cidadania portuguesa e minha filha tbem. Moro é pago aluguel. Como tenho que proceder para ficar?

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    • Laiane Dethling

      Oi Marilda, tudo bem?

      Primeiramente eu agradeço pela pergunta. No entanto, como não sou conselheira imigratória nem tampouco advogada, não posso comentar sobre circunstâncias pessoais. A única coisa que posso fazer neste momento, é difundir informações de uma maneira geral. Infelizmente, eu ainda não tenho nenhuma empresa parceira para te indicar, pois acredito que você se beneficiaria com uma consulta. Mas sei que há alguns centros de Direito em Londres que ajudam com questões de imigração de forma gratuita. Talvez você possa estar procurando um mais próximo de você. Dê uma olhada na minha página de utilidade pública, pois talvez possa te ajudar. –> Utilidade Pública

      Espero ter ajudado! 😀

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    • Laiane Dethling

      Oi Margarida,

      O formulário vem explicando sobre o que é o Sponsor, e quando aquela parte deve ser preenchida.

      Após ler o formulario, pelo meu entendimento, o sponsor é a pessoa de quem o seu direito de residir deriva. E aquela parte só precisa ser preenchida em alguns casos, como por exemplo, no caso de aplicantes que obtiveram o direito de residir aqui como membros de familia ’family member or extended family members’, ou que passaram a maior parte dos 5 anos+ como tais.

      O europeu que se qualifica a obter a residência por si só, não precisa de sponsor. Quem precisa, é a família dele caso eles não se qualifiquem por conta própria. Nesse caso, o cidadão europeu ’qualificado’ é quem vai sponsorar o restante da família.

      Não é necessário ter um companheiro inglês a força.:) Só é necessário ter a documentação correta provando que você tem o direito de obter a residência permanente e que você preenche os requerimentos.

      Mas que fique claro que esse é o meu entendimento pessoal, e que você deve sempre procurar um advogado ou pessoa qualificada para lidar com suas circunstâncias pessoais. 😀

      Eu espero que tenha ficado um pouco mais claro pra você.

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    • Laiane Dethling

      Oi Cleber,

      Que bom que gostou do artigo. Ainda não tenho uma previsão exata de quando escreverei sobre os outros requerimentos e outros tipos de visto. Mas eu estarei abordando outras situações sim, e eu estou fazendo o possível para estar atualizando o blog semanalmente. Sempre que eu publico algo novo, eu coloco o link na nossa página no facebook www/facebook.com/direitobritanico. Mas você pode estar se inscrevendo na nossa newsletter para receber as atualizações do blog também.

      De qualquer maneira, eu estarei escrevendo um pouco mais sobre imigração nos próximos meses.

      Até!

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  2. Berta teixeira

    por favor tenho nacionalidade portuguesa e trabalhei na inglaterra por 10 anos mas de momento estou a viver em portugal porq tenho q cuidar da minha mae sera q depois poderei voltar para receber minha reforma ou voltar a viver ai o q posso fazer para resolver isso obrigada

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    • Laiane Dethling

      Oi Berta, até o momento, o pacto de movimento livre entre o Reino Unido e a União européia ainda não sofreu nenhuma alteração. Este processo, caso venha a acontecer, poderá levar no mínimo dois anos para se desencadear. Até então, cidadãos europeus podem vir para o Reino Unido sem restrição. Mas com o resultado do referendo, o futuro desse pacto é incerto. Se você quer voltar a morar aqui e está preocupada sobre o que deve fazer, eu a aconselho a procurar um advogado ou conselheiro de imigração qualificado para te ajudar.

      Espero ter te ajudado um pouco.

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    • Laiane Dethling

      Oi Sandra,

      De acordo com o website do governo e o formulário de residência permanente, um cidadão da EEA que trabalhava no reino Unido, mas que teve que parar de trabalhar por conta de uma incapacidade permanente, pode também se qualificar.

      Mas esse é meu entendimento pessoal. 😀 Se você está pensando em aplicar, eu a aconselho a procurar um advogado para lidar com sua aplicação e circunstâncias pessoais para saber se você preenche todos os requerimentos.

      Até mais e boa sorte!

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    • Laiane Dethling

      Oi Marilia,

      O site do governo informa que o cidadão deve ter vivido aqui normalmente por no mínimo cinco anos para pedir o cartão de ‘residência permanente’. O cidadão que vive aqui há menos, pode, no entanto, estar aplicando para obter o cartão de ‘residência’ ou o certificado de registro. Se há exceções para o período mínimo de cinco anos, eu não sei te informar.

      Abraços!

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  3. josiane galazzi

    Oi,,, pois eu fui em 2010 fim final do mesmo ano para tratamento de saúde, voltei final de 2012, trabalhei ate inicio de 2014, pois depois fui trabalhar para minha irma que ganhou nenem e tinha um pequeno ainda, ela tem 10 anos que está ai, tenho documento italiano, precisei de voltar ao Brasil final de 2014 por problemas pessoais e saúde…pois stou querendo voltar em janeiro, será que consigo essa permanencia, pois meus dois irmãos estão ai mais de uns 10 anos,,, será que consiguirei ou não? Poderia me ajudar

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    • Laiane Dethling

      Oi Josiane,

      Até onde eu sei, e esse é o meu entendimento pessoal, para adquirir a residência permanente, é preciso estar vivendo aqui por no mínimo 05 anos e preencher os requisitos do visto. Infelizmente eu não lido com circuntâncias pessoais no momento. Então eu a aconselho a procurar um advogado(a) ou consultor(a) de imigração para poder te auxiliar e retirar todas as suas dúvidas em relação ao seu caso.

      Espero ter te ajudado um pouco. 😀

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    • Laiane Dethling

      Oi Carlos,

      Você pode estar dando uma olhada no website do governo britânico, e lá tem todas as informações sobre como aplicar para vistos de residência ou cidadania britânica. Eu procuro sempre colocar por aqui, informações em Português para ajudar à comunidade. No entanto, eu não ofereço aconselhamento. Você pode estar procurando um advogado ou consultor qualificado para te ajudar neste sentido.

      Até mais!

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  4. Nuno Sousa

    boa tarde , eu moro na inglaterra à 6 anos e meio mas eu sai para o brasil para me casar o que demorou 6 meses e 3 semanas ( desde 8 oct 2015 a 5 de maio 2016 ) será que ainda posso tirar o meu cartao de residência permanente ou nao? mesmo dizendo que me ausentei por uma boa razão? Obrigada

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    • Laiane Dethling

      Oi Nuno,

      No formulário para pedir a residência há uma seção onde eles pedem para o aplicante explicar saídas acima de seis meses dentro de um período anual.

      Mas eu não poderia te dar um parecer em relação à sua situação pessoal, ou lhe dizer quais as consequências destes tipos de saídas. Sendo assim, eu acredito que a sua melhor opção seja consultar um advogado ou consultor de imigração.

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