Demissão Sem Justa Causa.

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Demissão Sem Justa Causa.

A partir daqui chamarei ‘demissão sem justa causa’ de ‘demissão injusta’ por facilitar – acredito eu – o entendimento da leitura, uma vez que  não quero que vocês confundam as leis daqui com as do Brasil.

Se você acabou de ser demitido e quer saber se você se encaixa na categoria de demitidos injustamente, continue lendo e informe-se!

De acordo com as leis inglesas,todo o empregado que tenha trabalhado por um determinado período* com o mesmo empregador tem o direito de não ser demitido injustamente.

Caso haja uma demissão,e o empregado queira entrar com uma ação na justiça, o empregador é quem é obrigado a mostrar para o Tribunal que, a razão pela qual o empregado foi demitido, está entre as categorias determinadas pelo decreto chamado de Employment Rights Act 1996.

Portanto, o empregador poderá demitir de maneira justa (por justa causa) se:

  • O empregado não tem a capacidade ou qualificação para fazer o trabalho para o qual foi contratado. – Capacidade está relacionada também à habilidade, aptidão, saúde física e mental do empregado.
  • O empregado age com má conduta, como por exemplo, sendo desonesto, agressivo, faltando repetitivamente, entre muitos outros. O nome que se dá a este tipo de conduta é gross misconduct.
  • Houver uma genuína dispensa de empregados por redução de quadro.
  • A continuação do vínculo empregatício se tornaria ilegal por ir contra algum tipo de estatuto. Por exemplo, se um empregado contratado como motorista perdesse a sua carteira de motorista, o empregador poderia demití-lo por justa causa já que dirigir sem carteira é contra a lei.

Além destas razões, o empregador terá também a opção de mostrar que houve uma outra razão substancial para a demissão. Esta opção parece abrir uma brecha para o empregador inventar uma ‘desculpa’, o que não é necessariamente verdade, pois mesmo mostrando alguma outra razão substancial, é o juiz quem decidirá se tal razão é suficientemente substancial para validar uma justa causa.

Então, se um empregadordemite um empregado por razões diferentes das citadas acima, é aconselhável aprofundar um pouco mais no assunto e/ou até mesmo procurar por um serviço gratuito de aconselhamento legal, pois tal situação pode vir a ser considerada uma demissão injusta.

O processo pelo qual o empregado é demitido, acredite ou não, também é importante. Mesmo que o empregador te demita por justa causa, ele tem a obrigação de seguir um determinado processo de demissão que varia de empresa para empresa e de caso para caso. Caso ele não siga o processo de maneira correta, a demissão pode se tornar injusta e o empregado poderá recorrer na justiça.

*Para entrar na justiça com uma ação contra uma demissão injusta, o empregado deverá ter sido empregado por no mínimo 23 meses e 3 semanas.

Em algumas situações, a demissão injusta é automática e não requere um período mínimo. Por exemplo, se a empregada que está gestante é demitida, não importa por quanto tempo ela tenha trabalhado na empresa… A demissão dela é automaticamente injusta e ela poderá entrar na justiça contra o seu empregador, mesmo que tenha trabalhado apenas um dia.

Há outras instâncias onde a demissão é automaticamente injusta, mas isso fica para um próximo post.

Até a próxima! 😀

O Citizens Advice Bureau oferece serviços legais gratuitos. Clique aqui para ser redirecionado para o website deles.

P.s.: As informações acima, são apenas informações e não devem em hipótese alguma ser tratadas como aconselhamento legal. Você deverá sempre procurar um advogado qualificado para te aconselhar.

Laiane Barbosa Dethling

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