Discriminação no Trabalho por situação familiar

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Hoje eu vou abordar a discriminação no trabalho, e em específico, a discriminação em razão de situação familiar.

Há poucos dias eu li uma nota em um website onde anunciava que a Embaixada Brasileira de Londres estava contratando para assistente técnico de comércio exterior e investimento. Até aí tudo bem.

Decidi ir dar uma olhada para saber do que se tratava esta vaga apenas por curiosidade.

No entanto, ao abrir o formulário de inscrição eu me deparei com uma seção específica para que o candidato(a) colocasse a quantidade de filhos, o nome deles, e a idade. O formulário também pedia que o candidato(a) revelasse o seu estado civil, sexo e informações sobre o seu parceiro(a).

Como na teoria a Embaixada Brasileira é solo estrangeiro, senti que deveria falar um pouco sobre as leis nos dois territórios: Brasil e Inglaterra.

Aqui na Inglaterra, empregadores não podem perguntar ao candidato(a) nenhum tipo de pergunta discriminatória, incluíndo sobre sua situação familiar, como por exemplo:

  • Se eles são casados. solteiros, ou em uma união civil.
  • Se eles têm crianças, ou planejam ter crianças.

Perguntas deste tipo não devem ser feitas em nenhum momento durante o processo de recrutamento.

De acordo com as leis da Inglaterra, um empregador tem o dever de prevenir  discriminação no ambiente de trabalho, assim como também no processo de seleção.

Portanto, um formulário de inscrição que pede tais informações, nada mais é que um possível ato de discriminação contra possíveis candidatos.

Quantos às leis brasileiras, a lei Nº 9.799, de 26 de Maio de 1999 “Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.”

O Artigo 373-A proíbe:

I – publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;(Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)

II – recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível; (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)

III – considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)

Ou seja: Uma atitude que deve ser repensada.

A discriminação no trabalho afeta várias pessoas, e é algo que precisa ser revisto e denunciado constantemente para que haja mudanças efetivas.

Veja que o meu intuito aqui não é prevenir ninguém de se candidatar. Mas sim fazer com que as pessoas saibam que nem todo empregador faz aquilo que a lei exige. E o que aprendemos hoje é que esse empregador pode ser qualquer instituição ou empresa. Até mesmo a Embaixada Brasileira de Londres.

Aqui está o link para a vaga que está aberta até o dia 15/01/2016 caso queira se candidatar.

http://www.brazil.org.uk/administration/vacancy1.html

Boa sorte para todos que se candidatarem!

Até a próxima!

Leis relevantes:

  • Sex Discrimination Act 1975
  • Employment Rights Act 1996
  • Maternity and Parental Leave Regulations 1999.
  • Equality Act 2010
  • Lei Nº 9.799, de 26 de Maio de 1999

*Isenção de responsabilidade: Tudo acima escrito são apenas informações e não devem ser considerados em momento algum como aconselhamento legal. Você deverá sempre procurar um advogado ou conselheiro qualificado para lidar com suas circunstâncias pessoais.

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5 comentários sobre “Discriminação no Trabalho por situação familiar

  1. G Rocha

    Achei fantástico essa matéria. Empresas brasileiras em solo europeu são descriminatórias no ato do recrutamento. Há dias eu vi uma professora procurando por uma pessoa do sexo masculino, que fale português corretamente e deveria enviar cv para uma vaga de entregador de planfletos em Londres, na verdade só faltou pedir foto recente lol

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    • Laiane Dethling

      Que bom que você gostou da matéria. Infelizmente essa é uma realidade. Eu mesma já sofri discriminação no ambiente de trabalho por gravidez, e realmente foi de uma empresa brasileira aqui na Inglaterra. O importante é nos juntarmos para mudar este cenário. O Citizens Advice Bureau tem um projeto onde eles fazem registro de empresas que podem ser consideradas pontencialmente discriminatórias, e assim proceder em denunciá-las para as autoridades competentes. Mas esse registro só é possível quando os empregados procuram os seus direitos, o que nem sempre acontece.

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  2. Laiane Dethling

    É importante dizer também que há algumas exceções para certos tipos de cargos, e essas exceções são garantidas por lei, como por exemplo, a contratação de mulheres em organizações que lidam apenas com mulheres vítimas de violência doméstica, ou para contratação de atores onde é preciso de especificamente um homem ou mulher para determinado papel. Mas este tipo de contratação é a exceção e não a regra.

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  3. joao harllen

    Mas vc comunicou a embaixada sobre a discriminaçao que ela esta cometendo e que a mesma esta violando direitos civis tantonaqui na inglaterra quanto sobre as leis brasileiras, visto tambem que todos nos sabemos que os orgaos brasileiro sao de péssimos exemplos e que esse fato nao me assusta …mas a embaixada deveria ser fenunciada a um orgao competente..

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    • Laiane Dethling

      Oi João, um email já foi enviado para eles, mas ainda aguardo resposta. Caso receba um retorno eu postarei algo no website. Eu concordo com você… Os orgãos brasileiros deixam muito a desejar mesmo, mas só há mudança se houver participação.

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